Kao Chin, acusado de pirataria, tem processo arquivado
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou Ação Penal contra o empresário Nelson Kao Wei Chin, acusado de vender produtos piratas na rua 25 de Março, no centro de São Paulo. A decisão se baseou no arquivamento, com trânsito em julgado, de um inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos apontados na Ação Penal.
De acordo com o relatório lido pela ministra Cármen Lúcia, em novembro, o Ministério Público pediu a declaração da extinção de punibilidade pois a Time Warner não apresentou queixa-crime no prazo legal, o que gerou a decadência.Diante disso, foi pedido o arquivamento da outra ação penal instaurada na 2ª Vara Criminal de São Paulo.
Assim, por três votos a dois, a 1ª Turma concedeu a ordem e determinou o arquivamento da ação penal contra o empresário.
Mais um na rua. A Times perdeu o prazo para entrar com a queixa por pirataria contra seus produtos e o criminoso teve o processo arquivado.
Vai entender…
