Segurança: EPIs para motociclistas deveriam ter tributação diferenciada.
Nas CIPAs – Comissões Internas Para Prevenção de Acidentes existem os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual os quais são fornecidos pelas empresas e seu uso exigido pelos empregadores. Tais equipamentos possuem tributação diferenciada. Agora, se partirmos desse pressuposto e seguindo a mesma linha de raciocínio as caneleiras, os capacetes, as cotoveleiras, as luvas e os air-bags individuais deveriam ser isentos de impostos ou ter tributação diferenciada semelhante aos EPIs. Mas não são.
O capacete salva vidas, certo? Mas pouco adianta cobrir a cabeça e deixar o resto de fora. Os números dos acidentes com moto mostram que falta ainda muita coisa para que o problema venha a ser resolvido.
Ex-presidente do Centro Médico Cearense e 28 anos como plantonista do Instituto José Frota (único hospital especializado em traumas de Fortaleza, capital do Ceará), o Dr. Lineu Jucá, 64% dos acidentes com moto sofrem lesões nos membros inferiores, 34% nos membros superiores e 32% na cabeça. Dos que sofrem traumas na cabeça quase 60% deles não estava usando capacete ou não o usavam corretamente, ou seja: cinta destravada, capacete usado como chapéu e por aí vai.
Para o médico cirurgião vascular do Instituto Dr. José Frota (IJF), Dr. Lineu Jucá, que já desenvolveu estudos sobre o assunto, o acidente de moto é 27% a mais grave que o automobilístico. “O acidente de moto mata sete vezes mais que o automobilístico e se o condutor estiver sem o capacete, ela mata oito vezes mais”, esclarece o médico.
Cerca de 90% dos leitos de traumatologia estão ocupados com vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motoqueiros. Dr. Lineu, que desenvolve um estudo sobre o assunto, afirma que acidentes com moto são 27,5% mais graves que de carro. Sobre as causas e condições das quedas e colisões, 605 pacientes foram entrevistados e a imprudência tem números preocupantes: 56% dos pesquisados estavam sem capacete, 55% sem habilitação e 42% estavam alcoolizados. Entretanto, as três circunstâncias podem estar presentes em um mesmo acidente. E os números não param por aí: 70% dos pacientes do IJF são do interior, 26% das prefeituras cearenses ainda não possuem Demutran (Departamentos Municipais de Trânsito), 39% dos acidentes do Brasil envolvem motoqueiros.
De todos os acidentes com motos no Estado do Ceará, cerca de seis em cada dez acidentados não possuíam habilitação e haviam ingerido bebida alcoólica ou estavam sob efeito de drogas. Os números sugerem várias ações corretivas, mas o que aparece mesmo são ações paliativas que pioram ainda mais o quadro e não trazem o benefício da redução de acidentes ou do número de feridos.
Porém, estes números se analisados de forma correta e sem paixões, irá mostrar que se houvesse fiscalização e punição severa para condutores sem habilitação; ou que conduzissem alcoolizados e/ou fossem imprudentes grande parte desse número seria reduzido. Mas ao contrário do que deveria ser – a coisa corre frouxa por aqui.
Tudo isso junto desperta o apetite do Governo para aumentar impostos e tarifar a moto ainda mais do que ela já é (10ª. Colocada na lista dos produtos que mais pagam impostos no Brasil). A justificativa é sempre a mesma: o custo do acidente com moto é várias vezes maior que o com carro e o número de inválidos cresce e com ela o custo com a Previdência Social. Mas de nada adianta subir o imposto quando grande parte das motos que circulam no Nordeste roda com emplacamento atrasado.
Como o Estado não faz a parte dele, a parte que lhe cabia, foi transferida para o município e no Nordeste do Brasil isso quer dizer que ficou pior. O município recebeu a incumbência de fiscalizar, sinalizar as vias, educar e punir os infratores de trânsito, mas não o faz na sua plenitude ou em algumas cidades não faz de forma nenhuma. Os motivos são vários e vão desde razões políticas, passando pela corrupção e chegando, em grande parte, ao descaso.
Enquanto a fiscalização não acontece como deveria, restam ações paliativas. Uma delas está relacionada a reduzir os danos em caso de acidente e algo é bem simples. Partindo do princípio que os acidentes só irão aumentar na proporção semelhante que aumenta a frota e que nenhuma ação mais rígida de fiscalização será feita, resta proteger o motociclista.
A receita deveria ser educar, fiscalizar e punir. Enquanto isso não acontece os acidentes vão continuar crescendo. Bastaria uma pequena atitude formatada em Projeto de Lei, a qual não gastaria mais que algumas linhas e serviria para salvar várias vidas ou pelo menos dar ao motociclista uma segunda chance. É necessário que os EPIs relacionados à segurança do motociclista tenham pelo menos tributação diferenciada. Isso sim seria uma medida que teria total aceitação no meio e, quem sabe, ajudaria a educar o motociclista a ser mais prudente, quando menos, salvaria vidas. Já ficou comprovada a eficiência dos EPIs em acidentes com motociclistas, mas eles ainda são caros e não tão acessíveis a grande população de usuários de duas rodas.
Mas o Estado não usa motos. O Estado anda de carro.
