Seguro obrigatório de moto aumenta 51% em 3 anos
O valor do seguro obrigatório para veículos (DPVAT) não é reajustado desde 2007. O prêmio fixado em até R$ 13.500 para morte ou invalidez e até R$ 2.700 para custos com hospital, estão congelados. No mesmo período, os condutores de motocicletas e ciclomotores viram o valor do seguro quase dobrar de R$ 184,54 em 2007, para R$ 279,27 para 2011, resultando em um reajuste de 51,3%. Já os proprietários de automóveis e comerciais leves, que pagavam R$ 84,87 em 2007, pagarão R$ 101,16 de seguro para 2011, um aumento de apenas 19,2%.
O valor do seguro por morte ou invalidez, representava 35,5 salários mínimo em 2007. Ao manter o prêmio sem reajuste, a equivalência caiu hoje para 26,4 salários. O seguro foi criado em 1974, por meio da Lei 6194/1974 que estabelecia, no art. 3º, alíneas a, b e c, indenização de até 40 vezes o valor do salário mínimo para morte ou invalidez e até oito vezes o salário, no caso de despesas com hospital. Porém, a Lei foi alterada três vezes e as alíneas foram revogadas, estabelecendo os valores indenizatórios em R$ 13.500 e R$ 2.700.
De acordo com dados do DPVAT, que disponibiliza a evolução dos valores cobrados durante os últimos de dez anos, em 2002 o prêmio do seguro estava em R$ 6.754. Os veículos e comerciais leves pagavam R$ 48,42 a as motocicletas, R$ 87,60. Ao estabelecer uma linha de 2002 até 2011, o seguro aumentou, nesses dez anos, 218,8% para motos e 109% para veículos. Já o reajuste sobre o seguro, foi de 99,9%.
Na realidade a cobrança do DPVAT é uma maneira que o Governo tem para suprir os custos decorrentes dos acidentes com veículos. É mais um ônus para o contribuinte. A cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), pagos pelas empresas, recentemente foi reconhecido pelo Judiciário, como sendo um tributo, igualzinho ao DPVAT.
