Punição para quem desrespeitar direitos autorais na web

O deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP, apresentou um projeto de lei que quer criar penalidades civis para quem baixa e compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O projeto se assemelha à recém-aprovada lei francesa, que faz uma parceria com os ISPs de Internet para vigiar e punir gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes de forma ilegal. Na primeira ocorrência, o usuário infrator seria notificado por e-mail. Na segunda, a mesma medida é tomada, notificando a ocorrência de um crime. Na terceira, o acesso a Internet seria suspenso por três meses. Na quarta, o número de interrupção pula para seis meses. O contrato é cancelado na sexta violação e o usuário ainda tem que pagar a conexão.

O deputado conta que nunca participou diretamente de uma gravadora ou de alguma associação relacionada aos direitos autorais, mas tem contato com pessoas que são ou foram prejudicadas pelos downloads. Para ser aprovado, o projeto de lei tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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