Pro Teste processa Telefônica pelo fim da assinatura básica

A pressão em cima das operadoras está cada vez maior. A política de ‘tolerância zero’ está ativando todo tipo de ação para que as empresas forneçam serviços de qualidade. Em vista disso, a Pro Teste Associação de Consumidores ajuizou Ação Civil Pública, na 6ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, no último dia 19 de junho, para que a Telefônica seja obrigada a deixar de cobrar por um mês, a assinatura básica de toda a sua base de assinantes, por conta das reiteradas falhas na prestação do serviço da telefonia fixa e da banda larga Speedy. A PRO TESTE pediu a concessão da antecipação de tutela (decisão liminar), para que o desconto possa ser feito já na próxima conta.

Práticas abusivas

A ação complementa a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que após um ano de apuração de falhas ocorridas em 2008, publicou decisão hoje (22) no Diário Oficial da União proibindo a Telefônica de comercializar temporariamente o serviço de banda larga Speedy, até que a empresa adote procedimentos para melhorar a qualidade do serviço. Para a PRO TESTE, a Telefônica comete várias práticas abusivas, levando-se em conta o art. 3°, inc. III, da Lei Geral das Telecomunicações e o art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, bem como das cláusulas 4.1, 7.1 e 7.2, do contrato de concessão.

Recursos públicos para investir em redes de fibra ótica

A tarifa da assinatura básica da Telefônica, sem impostos custa R$ 28,52. Como a operadora tem 11 milhões de assinantes, arrecada por mês só com a cobrança da assinatura básica o montante de R$ 313 milhões e 720 mil. A maior receita da empresa é auferida por meio da prestação do serviço de telefonia fixa, mas tem usado os recursos públicos para ampliar sua rede de fibras óticas de alta capacidade para o serviço de comunicação de dados para consumidores com alta capacidade econômica.

Venda casada e serviço ruim

Para a Associação, a Telefônica faz venda casada, pois não é possível para o consumidor residencial contratar o Speedy sem contratar o telefone fixo da mesma concessionária. Apenas neste ano de 2009, já ocorreram três interrupções na prestação do serviço de banda larga – abril, maio e junho. A última interrupção na prestação dos serviços ocorreu no último dia 9 de junho, com um apagão nos telefones fixos de mais de 12 horas, impossibilitando o funcionamento de corpo de bombeiros, delegacias, hospitais, gerando grande prejuízo para milhões de comerciantes e pessoas físicas em todo o Estado de São Paulo.

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