Lei de isenção de para importação de motos será regulamentada para poder vigorar

Lei de isenção de para importação de motos será regulamentada para poder vigorar

Criada há cerca de cinco anos, sem vigorar até hoje, a Lei federal, que concede liberação das taxas de importação sobre a compra de motos importadas de competição, deverá ter o seu texto alterado. O artigo que sofrerá mudanças na sua composição, retorna ao senado, e já tem a data de 20 de março de 2011 para ser sancionado. A lei visa favorecer diretamente os pilotos, que com a redução das taxas podem ter um desconto em torno de 40% na aquisição de sua motocicleta importada.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esteve reunido (12/11) com membros do corpo técnico da Receita Federal, além de Alexandre Caravana – presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Reinaldo Selhorst – presidente da Federação Rondoniense de Motociclismo (FMR) e da Associação Brasileira de Pilotos de Motocross (ABPMX), entre outras, para discutir sobre o tema.

De acordo com o senador Raupp, o texto da referida Lei não é claro, precisa ser revisto e adaptado de acordo com a realidade, para que enfim possa entrar em vigor. Entre outros itens confusos, no atual texto, não existe especificação de quem tem direito ao benefício, o quem tem acarretado impasse na regulamentação da Lei. Com as mudanças a serem feitas, apenas os pilotos devidamente federados e confederados serão isentos da cobrança da taxa.

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Redação Geral

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