CVM questiona venda da GVT para a Vivendi

A compra da GVT pela Vivendi, anunciada no último dia 13/11, por R$ 7,2 bilhões, está sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários, o órgão regulador financeiro do país.

Leia a íntegra do comunicado da CVM, disponibilizado às 20:45 dessa segunda-feira, 30/11.

“Em 13 de novembro de 2009, a Vivendi S.A. divulgou fato relevante ao mercado com o seguinte teor:

A Vivendi adquiriu 37,9% do capital votante e total da GVT e, adicionalmente, tem o direito de compra de 19,6% do capital votante e total da GVT. A quantidade total de ações ordinárias de emissão da GVT adquiridas pela Vivendi, após exercidas as opções de compra, é de 73.843.624, que correspondem a 57,5% do capital votante e total da GVT e 53,7% do capital, se forem consideradas como emitidas todas as ações resultantes de títulos e opções conversíveis em ações da GVT.

Investigações conduzidas pela CVM levantaram dúvidas sobre a capacidade das contrapartes da Vivendi S.A. de honrar as opções de compra referidas no fato relevante. Em vista disso, a CVM enviou à Vivendi S.A. um ofício determinando-lhe que prestasse esclarecimentos ao mercado sobre o assunto até as 20h do dia 27 de novembro de 2007.

No dia 30 de novembro de 2009, a Vivendi S.A. publicou novo fato relevante em que esclarece ao mercado que Tyrus Capital LLP é a contraparte da Vivendi S.A. nas opções referidas no fato relevante de 13 de novembro e informa o número de opções já exercidas e a exercer.

Contudo, a Vivendi S.A. não esclareceu, conforme determinado pela CVM, a natureza dos direitos do Tyrus Capital LLP sobre as ações da GVT Holding S.A. objeto das opções, nem forneceu esclarecimentos adicionais indispensáveis para a correta avaliação da situação pelo mercado.

Ainda no dia 30 de novembro de 2009, a CVM enviou à Vivendi S.A. um novo ofício, conferindo prazo até às 18h do mesmo dia para que a Vivendi S.A. prestasse os esclarecimentos devidos. Como esses esclarecimentos não foram prestados até o momento, o colegiado da CVM decidiu divulgar o presente comunicado, com base no art. 9º, §1º, III, da Lei nº 6.385, de 15 de dezembro de 1976.

As investigações conduzidas pela CVM prosseguem e maiores informações serão prestadas ao mercado em momento oportuno.”

A Vivendi publicou fato relevante respondendo aos questionamentos da CVM. Leia na íntegra, abaixo :

“Confirmando os Fatos Relevantes publicados em 13 de novembro de 2009 e 1 de dezembro de 2009, a Vivendi S.A. (“Vivendi”), por meio deste, vem precisar as seguintes informações adicionais com relação à aquisição do controle acionário da GVT (Holding) S.A.:

De um total de 24.934.700 ações ordinárias emitidas pela GVT que são objeto dos contratos de opção de compra, a Vivendi já exerceu seu direito de compra com relação a 8.520.000 ações. De acordo com um dos contratos de opção de compra firmados entre a Vivendi e a Tyrus Capital LLP, a Vivendi concordou em exercer as opções de compra na seguinte ordem: primeiramente, as opções de compra sobre 11.634.700 ações de acordo com o contrato de opção de compra que inclui este mesmo número de ações (sendo que 8.520.000 opções objeto deste contrato já foram exercidas) e, em um segundo momento, o direito de compra de 13.300.000 ações de acordo com o contrato de opção de compra que inclui este mesmo número de ações.

Conforme os referidos contratos de opção de compra, a Tyrus Capital LLP concedeu de forma irrevogável a opção de compra, a exclusivo critério da Vivendi, de todas ou parte das ações que são objeto dos contratos de opção de compra. Tyrus Capital LLP confirmou à Vivendi que na data de transferência das ações teria a plena propriedade das ações a serem entregues.

Com relação a 11.634.700 ações, Tyrus Capital LLP declarou adicionalmente à Vivendi, na data de assinatura dos contratos de opção de compra e com relação a esta quantidade de ações, que já era titular do pleno e incondicional direito (exceto no que se refere à exigência de enviar uma notificação) de obter as referidas ações.

A Vivendi não tem legitimidade para manifestar-se sobre direitos de terceiros, como da Tyrus Capital LLP ou contrapartes da Tyrus Capital LLP.

A Vivendi confirma que tem a opção de exercer até 17 de fevereiro de 2009 o direito de compra sobre as 16.414.700 ações remanescentes, que são objeto dos contratos de opção de compra.

presente Fato Relevante é divulgado conforme requerido pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), segundo determinação do Ofício OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-4/n.277/2009, de 30 de novembro de 2009.”

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