Andar de moto com a viseira levantada dá multa? Dá e é infração gravíssima.

Infração gravíssima!

A Resolução 203 de 29 de setembro de 2006 do Contran reza que:

Art. 1º É obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.

§ 1º O capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção.

§ 1º Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

§ 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção de que trata este artigo.

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estarposicionados de forma a dar proteção total aos olhos.

§ 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

§ 5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Art. 4º O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução implicará nas sanções previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme o caso.

Vejamos o que diz o Art. 244 citado na resolução:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

IMPORTANTE: O capacete da ROVCAN, vendido no comércio, é o mesmo utilizado pela PM e é homologado. Podendo ser usado aberto com a viseira abaixada.

Outra problema informado pelo colega Amauri Zanforlim é que a PM e as autarquias de trânsito usam capacete com viseira aberta e nada acontece. Acontece se você fotografar e enviar as corregedorias. Não seria melhor andar na linha?

Imagens: Repórter Cidadão

admin

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  1. Ligeirinho disse:

    Infelizmente é meio “letra morta”. Em muitos lugares se anda com a viseira aberta, e não é feito nada.

    A questão é que capacetes baratos não tem uma viseira boa, e muitas vezes o estado delas são tão horríveis que é até costumeiro ver em São Paulo por exemplo, muitos andando com uma viseira zoada e aberta.

    Sem contar que muitos policiais ainda andam com o modelo antigo de capacete.

    É hora de os motociclistas se reunirem para pedir redução ou até mesmo isenção de impostos para itens de segurança obrigatório em motos como capacetes, roupas e botas. Senão é ainda ver muitas pessoas sofrendo com capacetes ruins e viseiras piores ainda, e a premissa de um acidente por causa de uma mosca no olho…

  1. 25 de novembro de 2010

    […] This post was mentioned on Twitter by Amauri Zanforlim, Luis Sucupira. Luis Sucupira said: Andar de moto com a viseira levantada dá multa? Dá e é infração gravíssima. http://t.co/9c9VZZ6 #motociclismo […]

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