Acabou a novela do Ponto-Extra. ABTA morre no final.

A Anatel sepultou as pretensões da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) com relação ao ponto extra. A entidade defendia junto à agência uma revisão do entendimento sobre a cobrança gratuita do ponto extra.

Apesar da posição da procuradoria da Anatel ter sido pela transformação do recurso em pedido de anulação do regulamento, o Conselho Diretor, por 4 votos a 1, decidiu tratá-lo como uma petição e, no mérito, rejeitar integralmente a solicitação da ABTA.

Pela decisão, a SCM terá 30 dias para preparar a proposta de súmula a ser apresentada ao Conselho Diretor. A Anatel também decidiu solucionar um dos pontos questionados pela ABTA – de que o regulamento não foi submetido ao Conselho de Comunicação Social do Senado Federal. Ou seja, foi decidido que o documento será encaminhado ao Senado.

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