A Batalha de Orkut – Parte 1
No dia dois de julho são comemoradas duas importantes datas na Bahia. Em 2 de Julho de 1823 as tropas do Exército e da Marinha Brasileira que, através de muitas lutas, comandadas por Labatut conseguiram a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal. Neste dia as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando a vitória.
O outro dois de julho aconteceu em 2008. A SaferNet, uma ONG baiana, obtém uma impressionante vitória ao lado dos procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia. Todos têm motivos de sobra para festejar. Depois de três anos de muitas lutas, os procuradores conseguiram algo que parecia impossível. É a primeira vez que um provedor multinacional de internet admite cumprir integralmente as leis e decisões judiciais fora do seu país sede. Com isso, conseguiram fazer com que a gigante Google, representada aqui pela Google Brasil, abrisse os dados de usuários do Orkut.
Os provedores aliaram-se a luta. O Google decidiu resistir.
Esta foi a última etapa de uma batalha que já contava com aliados de primeira hora que em muito contribuíram com sua cooperação. São eles: Os provedores IG, UOL, Terra, Embratel e Click21.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta , a Google Brasil se comprometeu a permitir o acesso a 3.200 álbuns do site de relacionamentos Orkut que incentivam a pornografia infantil na internet e que foram listados pela ONG baiana SaferNet Brasil. Pelo acordo o Google vai destacar um link onde os usuários poderão denunciar páginas que contenham pornografia.
O Google fica obrigado a informar automaticamente ao Ministério Público todos os casos de pornografia infantil encontrados no Orkut e também se comprometeu a desenvolver filtros para impedir a publicação desse tipo de imagens. Os dados dos orkuts deletados serão preservados por um prazo mínimo de seis meses (dados e imagens) para que o Ministério Público Federal possa realizar as investigações.
O Google fica obrigado a responder, em no máximo 15 dias úteis, todas as reclamações formuladas por e-mail dos usuários do Orkut afetados pela criação de perfis e comunidades falsas ou ofensivas.
O documento foi assinado durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal Com a presença dos procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, do diretor-geral do Google, Alexandre Hohagen, e o presidente da SaferNet no Brasil, Thiago Tavares.
Apesar de ser um grande avanço para facilitar a punição dos criminosos, a guerra ainda não está ganha.
Sobre a série de colunas.
Nesta série de colunas (publicadas a cada três dias) pretendo abordar a história, bastidores, toda a problemática dos crimes na internet, principalmente aqueles que mais proliferam na rede: os crimes de origem sexual, pedofilia e racismo. As fontes estão no final de cada coluna postada para que o leitor possa aprofundar-se e participar, se quiser.
O problema ainda é muito grave e piorou ainda mais com a força da internet e até mesmo hackers se uniram a uma guerra que ainda está muito longe de acabar, mas que já perdeu muita força e todo dia sofre pesadas baixas.
A história: O início da Batalha de Orkut.
O problema começou alguns meses depois do lançamento do Orkut em 22 de janeiro de 2004 que logo ganharia a preferência dos internautas brasileiros, que se tornam a maioria dos usuários no site. Porém a regra número 1, de que menores de 18 anos não poderiam acessar, é, de cara, desrespeitada.
A primeira matéria sobre crimes contra os Direitos Humanos no Orkut foi publicada em 20 de setembro de 2004. A matéria de autoria dos jornalistas ALCEU LUÍS CASTILHO e JÉSSIKA TORREZAN denunciava”Nazismo, racismo, xenofobia, pedofilia: conheça o outro lado do Orkut”.
Na época a matéria abordava toda uma série de problemas que esta vitória em dois de julho ajudou a minimizar. Naquela época o promotor de infância Vidal Serrano Junior, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas não o anonimato, recurso permitido pelo Orkut. Porém, também naquela época, para a Polícia Federal, o Orkut não poderia ser punido por ser hospedado nos Estados Unidos mesmo que nas regras do próprio site estivesse prevista a “exclusão de material que promova o ódio ou divulgue material ofensivo baseado em raça, etnia, religião, gênero ou orientação sexual”. Em 2004 a única opção era denunciar o abuso à Polícia e ao Ministério Público, por carta, telefone ou email.
Em fevereiro de 2005 o The New York Times resolve entrar na briga e publica matéria onde descreve em detalhes as dificuldades enfrentadas pelas autoridades brasileiras na identificação e responsabilização dos criminosos, bem como a postura do Google em relação ao problema.
O Orkut em português-brasileiro.
Em abril de 2005 o Google lança a versão em português do Orkut, criado originalmente em inglês para homenagear seu criador o engenheiro turco Orkut Büyükkokten. Esse é o primeiro passo para que o português se transformasse na língua mais digitada do Orkut.
Tamanha popularidade fez com que em junho de 2005 o Google decidisse instalar-se no Brasil (sede e foro em São Paulo). Vir para cá foi o primeiro passo que o Google começasse a ser pressionado pelas autoridades brasileiras com relação aos crimes praticados no Orkut.
Menos de um mês depois começa o inferno astral do Google. Em julho daquele ano são produzidas as primeiras notícias-crime relatando uma grande distribuição de imagens de conteúdo pornográfico e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes no Orkut. Em seu escritório em Belo Horizonte a Google Brasil se negava a tomar providências afirmando que o problema deveria ser resolvido nos EUA, pela matriz norte-americana. As notícias-crime foram encaminhadas para a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília e abertos os inquéritos policiais criminais que investigaram os fatos e puniram os primeiros responsáveis.
Em agosto de 2005 a Agência Repórter Social publica a série de 28 reportagens “Orkut Sem Lei”(quase uma matéria por dia), onde foram retratadas a dimensão, abrangência e gravidade dos crimes contra os Direitos Humanos praticados, sem nenhuma punição, no Orkut. Em dezembro daquele ano o número de denúncias de pornografia infantil e pedofilia no Orkut chega ao impressionante número de 1582. O descontrole acende a luz vermelha e a SaferNet alia-se aos demais provedores e solicita audiência com o Diretor Geral da Google Brasil, Sr. Alexandre Hohagen, para apresentar as notícias-crime produzidas e exigir providências. A Google Brasil não respondeu ao pedido de audiência. Sem ter a quem mais recorrer a SaferNet solicita a intervenção da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (ABRANET) no sentido de abrir um canal de diálogo com o Google para tentar deter a subida da criminalidade virtual no Orkut, em particular a pornografia infantil e pedofilia. A ABRANET tentou de tudo e ao final comunicou ao SaferNet que as tentativas de contato com a Google Brasil foram ignoradas.
Era o momento de mudar de caminho. Chegara a hora de buscar a justiça brasileira e em janeiro de 2006 a SaferNet consegue o apoio dos Procuradores da República integrantes do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal de SP. Na ocasião o MPF-SP informa sobre a existência de dezenas de procedimentos instaurados para investigar crimes de pedofilia e racismo no Orkut, e que até aquela data o Google tinha ignorado às solicitações feitas pelo (MPF) Ministério Público Federal de São Paulo.
Próxima coluna: Parte 2. A imprensa e a justiça entram na Batalha de Orkut.
Fontes e Contatos:
SaferNet Brasil – www.safernet.com.br
-Tiago Tavares – presidente e diretor de projetos da SaferNet Brasil (ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos)
-Daniela Silva – coordenadora de Comunicação – (71) 3235-5910 / (71) 9143-8980
-Ariel de Castro Alves – advogado, secretário-geral do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), conselheiro do Conanda e coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (11) 8346-9534. email: [email protected] -Senador Magno Malta (PR-ES) – presidente da CPI da Pedofilia
Tel.: (61) 3311-4161/5867 Gisele
-Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – relator do projeto de lei 89/03
Tel.: (61) 3311-2323 / Isabela
-Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Neide Castanha – coordenadora
Karina Figueiredo – subcoordenadora
(61) 3347-8524
-GT Violência Sexual da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)
Coordenadora: Clayse Moreira – (21) 2262.3406 / 2262.3003 [email protected]
