Projeto de Lei 2.650: Deputado quer proibir a circulação de motos entre carros

Projeto de Lei quer proibir a circulação de motos entre carros.

Tramita na Câmara Federal desde 2003, o projeto de lei 2.650. De autoria do então deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), a iniciativa pretende proibir motocicletas e assemelhados de circular entre carros ou entre o meio fio e os veículos. Quem desobedecer à regra será multado por cometer infração média e vai ganhar quatro pontos na carteira de habilitação. A proposta foi colocada em pauta em 2003.

Na prática, ela tenta reavivar ou fazer valer o artigo 56, que propunha justamente esse tipo de proibição ao motociclista, mas acabou sendo vetado da versão final do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Entre outros argumentos, o presidente alegava que esse tipo de proibição iria restringir demais a utilização de motos e que já havia restrições suficientes para garantir a segurança da circulação desses veículos.

A redenção do artigo 56 é aprovada por muitos técnicos e políticos como uma medida importante para reduzir o número de mortes no trânsito. Levantamento do Detran demonstra que em 2010, 21% das vítimas fatais de acidentes no Estado eram motociclistas, mas não há dados se as causas dos acidentes fatais foram por conta da circulação de motos entre carros . A eficácia da lei já estaria prejudicada e só serviria para aumentar os congestionamentos nas estradas.

A solução só seria a criação de pistas exclusivas para motos, mas com os problemas falta de espaço ficando cada vez maior nas cidades brasileiras esta medida se torna impossível a curto prazo. Além do mais, que diferença teria entre circular entre carros e de ultrapassá-los? Outros dizem que a fiscalização seria muito difícil. Por essas e outras questões a aprovação do projeto é incerta. Apesar de obter parecer favorável em todas as comissões, a proposta deve ir ainda a plenário por conta de três recursos que recebeu. Se os recursos forem rejeitados, o projeto terá sinal verde para ser finalmente encaminhado ao Senado.

Caso contrário, vai retornar às comissões e pode repetir praticamente a mesma trajetória demorada que cumpriu de 2003 até agora. E não há data definida para a apreciação dos recursos. Tudo dependerá da vontade política dos parlamentares. Como a proposta não tramita em regime de urgência e ainda precisa disputar as atenções com temas como reforma política e reforma tributária o tempo que levará para que entre em pauta é bastante incerto.

O professor de Transportes e Trânsito da Unisinos João Hermes Junqueira alerta que é preciso discutir uma solução com todas as partes envolvidas–motoristas, motociclistas, fiscalização – e formular uma regra mais realista, pois o projeto 2.650/03 vai afetar diretamente as empresas de tele-entrega, que se valem justamente dos serviços de motoboys. O tema, entretanto, não é uma unanimidade entre os empresários do ramo.

Rápido ou não o tema merece grande discussão e é necessário que os motociclistas fiquem atentos, pois se o PL 2.650 for aprovado teremos mais uma lei que existe no papel, mas na prática pode vir a não funcionar.

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