Pedido de vistas prorroga mudança das regras de telefonia

Dois pedidos de vista adiaram por pelo menos mais uma semana o início do processo de mudança nas regras de telecomunicações do país para que a compra da Brasil Telecom pela Oi possa se concretizar.

Estão em análise pelo conselho de administração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propostas para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e um Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGAR).

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, entretanto, o conselheiro Antonio Bedran pediu, na reunião que aconteceu nesta quinta-feira, vistas ao PGO, enquanto o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas ao PGAR.

O presidente da Anatel já havia pedido vistas aos dois planos na semana passada e hoje requisitou uma prorrogação. Assim que houver um consenso sobre os novos planos dentro da Anatel, eles serão colocados em consulta pública por pelo menos 30 dias.

Em seguida, a agência vai analisar todas as contribuições recebidas da sociedade e só depois desse processo é que irá sugerir a mudança na lei, que depende de decreto presidencial.

O acordo celebrado entre Brasil Telecom e Oi em 25 de abril prevê que, se a mudança nas regras não acontecer em 240 dias –que se encerram em dezembro–, a Oi terá de pagar uma multa de rescisão de 490,14 milhões de reais para a Brasil Telecom, atualizados pelo CDI.

A compra do bloco de controle da Brasil Telecom envolveu 5,86 bilhões de reais.

Reuters