Parte 2. A imprensa e a justiça entram na Batalha de Orkut.

Continuação da coluna anterior: A Batalha de Orkut – Parte 1

Em fevereiro de 2006 o Jornal O Estado de São Paulo publica uma matéria especial, brilhantemente produzida pelo jornalista Rodrigo Martins, retratando os mais variados crimes praticados impunemente no Orkut, com destaque para a ação dos pedófilos brasileiros que utilizavam o site para aliciar as nossas crianças e adolescentes. Vale a pena transcrever um trecho da matéria para percebermos a que ponto chegara o descaso do Google com o que acontecia no Orkut. Segue o trecho:

Abre aspas.

“No site, pedófilos divulgam seus e-mails para trocar fotos de menores em situações eróticas. E traficantes propagandeiam livremente a venda de drogas, como ecstasy, LSD e lança-perfume.

Há ainda falsários que comercializam receitas médicas para a compra de remédios de tarja preta. Outros grupos reúnem praticantes de rachas automobilísticos, que usam o espaço virtual para agendar os “pegas” nas ruas.

“O Orkut se tornou o maior repositório de criminosos da web brasileira”, denuncia Thiago Tavares, da organização SaferNet, que luta contra crimes de direitos humanos na web. As denúncias recebidas pela ONG apontam que, hoje, o Orkut é o campeão em pedofilia na internet: está envolvido em 48% dos casos reportados.

Já na Polícia Civil paulista, os crimes virtuais no Orkut são os responsáveis por 30% das denúncias recebidas pela delegacia de meios eletrônicos. E, segundo o delegado Francisco Bondioli, essa participação está crescendo. “Hoje, o Orkut só perde para o roubo de dados bancários pela web.” Fecha aspas.

O Google Brasil mais uma vez adota o silêncio e ignora os apelos da imprensa e da sociedade civil brasileira. Ainda naquele mês a SaferNet Brasil decide protocolar uma representação cível e criminal no MPF-SP contra a Google Brasil Internet Ltda, solicitando a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal dos responsáveis pela empresa no Brasil pelos crimes tipificados nos incisos II e III do parágrafo 1 do Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Art. 68 do Código de Defesa do Consumidor, bem como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. A representação é embasada em um relatório de 150 (cento e cinquenta) páginas que retrata com riqueza de detalhes os crimes e violações contra os Direitos Humanos praticados em larga escala por brasileiros através do Orkut no Brasil.

Março de 2006-a justiça brasileira aperta o cerco. O Google é intimado a vir por bem ou conduzido pela polícia.

O MPF-SP intima o Diretor Geral do Google Brasil, Alexandre Hohagen, para uma audiência na Procuradoria da República, sob pena de cometer o crime de desobediência. Na audiência, pela primeira vez a voz do Google é ouvida oficialmente no Brasil. Pressionado pelo Ministério Público de São Paulo o Diretor da Google Brasil mostra-se ‘preocupado e interessado em resolver o problema’. O MPF-SP propõe a adesão do Google Brasil ao acordo de cooperação celebrado em 10 de novembro de 2005 entre os principais provedores de internet no Brasil e o Ministério Púbico Federal de São Paulo. O diretor do Google compromete-se a dar uma resposta em poucos dias.

Quinze dias se passam e o Google nada responde. A SaferNet Brasil protocola pedido de providências, baseado em um dossiê de 220 (duzentas e vinte) páginas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em abril daquele ano a Justiça Federal de SP quebra o sigilo telemático dos pedófilos e racistas do Orkut investigados pelo Ministério Público Federal de SP e denunciados pela SaferNet Brasil. A Google Brasil é obrigada por força da justiça a fornecer as informações de IP (número de protocolo de internet), logs de acesso e dados cadastrais dos criminosos brasileiros que comprovadamente praticaram crimes de pedofilia e racismo no Orkut no Brasil. Muitos são detidos para averiguações. Com isso ficava comprovado que se o Google tivesse tido boa vontade muitos desses abusos teriam sido evitados. O processo está arquivado na 38ª. Vara Cível da Comarca do Estado de São Paulo.

26 de abril de 2006-A audiência do pedido de providências n. 002/2006/SaferNet Brasil.

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é realizada uma Audiência Pública com a participação do Vice-Presidente de Desenvolvimento Cooporativo da Google Inc., David Drummond, e representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Governo Federal, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Associação Brasileira dos Provedores de Internet (ABRANET), e da SaferNet Brasil. Na audiência uma surpreendente estratégia é adotada pelo Google para ganhar mais tempo. O executivo da Google Inc. comprometeu-se a colaborar com as autoridades brasileiras e mostrou-se interessado em assinar um acordo com as autoridades brasileiras, mas inesperadamente o recém contratado advogado e atual procurador da empresa norte-americana assume outra postura, lançando dúvidas sobre o real interesse do Google em um acordo com as autoridades brasileiras. Outra reunião foi marcada para as 14:00h do dia 16/05/2006 no MPF-SP para definir a operacionalização e o início efetivo desta cooperação.

A falta de cooperação vira caso de polícia.

Em maio de 2006 o Google mostra o quanto desejava ‘realmente’ colaborar com as autoridades brasileiras. Faltando 10 minutos para o início da reunião, a Google Brasil Internet Ltda. cancela unilateralmente a audiência sem dar nenhuma explicação. A reunião que serviria para discutir a forma de encaminhamento das ordens judiciais de quebra de dados telemáticos necessária à investigação dos crimes e também medidas de prevenção à criminalidade cibernética no ambiente Orkut.

Diante de tamanho descaso o Ministério Público determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade dos diretores da Google Brasil pelos crimes de desobediência (art. 330 do Código Penal) e favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal).

Poucos dias depois uma delegação da Google, liderada por Nicole Wong, comparece a uma reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília. Na reunião os representantes da Google norte-americana, mais uma vez testaram a paciência das autoridades brasileiras e reafirmam o compromisso de colaborar na investigação dos crimes praticados no Orkut e comprometem-se a se pronunciar, em 15 dias, sobre a assinatura de um acordo formal de cooperação. Mais uma vez o Google nada faz e em 1º. De julho de 2006 o Procurador da República Dr. Fernando de Almeida Martins, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, ingressa na Justiça Federal de Minas Gerais com Ação Civil Pública nº 2006.38.00.018200-1 contra a Google Inc.

Enquanto isso… nos EUA e na Índia.

Ainda em junho a Comissão de Regulação e Energia da Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA realiza uma Audiência Pública. Sob juramento a representante da Google Inc. (que não faltou, não pediu prazo, não abandonou a reunião sem dar explicações) afirmou que a empresa ‘possui uma política de “tolerância zero” com a pornografia infantil, e coopera regularmente com as autoridades em outros países na elucidação destes crimes.’ (SIC) . Em nenhum momento a Sra. Nicole Wong fez referências aos problemas relacionados a pedofilia no Orkut ou mesmo que esteve no Brasil para discutir o assunto e se comprometeu a cooperar com as autoridades brasileiras e que nada fez.

Aqui no Brasil a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) tenta, sem sucesso, obter junto a Google as informações dos pedófilos e racistas brasileiros que estão praticando crimes no Orkut contra cidadãos brasileiros, no Brasil. Mais uma vez o Google, que sempre dizia querer colaborar, na pessoa do diretor do Google Brasil, recusa-se a conversar sobre o assunto e a nem sequer agendar uma reunião.

O racismo e a pedofilia aumentam no Orkut. Até briga de torcidas é marcada pelo site de relacionamentos. Em agosto a SaferNet Brasil elabora dossiê sobre o fenômeno da pornografia infantil e pedofilia no Orkut, para ser enviado ao Congresso dos EUA.

Há três anos, o governo indiano luta para quebrar o sigilo das contas do Google Inc., provedor de internet no qual o Orkut está hospedado, sem sucesso. A descoberta dos perfis com álbuns de pedofilia só foi possível graças a um software desenvolvido pela SaferNet, uma associação civil da Bahia que trabalha, de forma voluntária, para a CPI da Pedofilia, presidida por Malta.

O grupo da SaferNet tem trabalhado uma média de 14 horas por dia, por no mínimo quatro dias por semana, para municiar a CPI da Pedofilia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal com informações relativas às atividades de pornografia infantil na internet. Há pouco mais de dois meses, o diretor de tecnologia da entidade, Tiago Vaz, conseguiu finalizar o programa de buscas de pedófilos e, ao projetar o rastreamento sobre um mapa-múndi virtual, teve um choque. Além de detectar 805 registros de pedofilia em território nacional, pegou 42 outros pontos na Índia distribuídos em grandes cidades como Nova Délhi, Mumbai, Calcutá, Calicute e Madras.

Relatório aponta 34.715 denúncias e 40.000 fotos com pornografia infantil.

Ainda em agosto de 2006 a SaferNet Brasil conclui o relatório solicitado pela

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que descreve, em 130 (cento e trinta) páginas baseadas em casos concretos, a maneira pela qual os pedófilos brasileiros utilizam o Orkut para cometer os mais horrendos e revoltantes crimes contra nossas crianças e adolescentes. O relatório, ilustrado com imagens de estupros e abusos reais cometidos contra as crianças, foi produzido a partir das informações constantes nas 34.715 (trinta e quatro mil setecentas e quinze) denúncias anônimas de pornografia infantil no Orkut recebidas pela instituição no período de 30 de janeiro a 05 de agosto de 2006, e que envolvem 1202 (mil duzentas e duas) comunidades e 3143 (três mil cento e quarenta e três) profiles. Em pelo menos 57% (cinqüenta e sete por cento) dos casos reportados e rastreados pela equipe técnica da SaferNet Brasil foram identificados indícios e evidências materiais capazes de comprovar a materialidade do crime descrito no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou outros crimes contra o público infanto-juvenil O relatório estima em 40.000 (quarenta mil) o número de imagens de pornografia infantil publicadas no Orkut no período.

Nicole Wong: “Não vamos cumprir a lei no Brasil.”

Em entrevista ao jornalista Sérgio Dávila da Folha de SP, a Diretora Jurídica da Google Inc. Nicole Wong ameaça bloquear o acesso dos brasileiros ao site de relacionamentos Orkut, sob a alegação de que os usuários brasileiros estão utilizando indevidamente o serviço. No mesmo dia o procurador da empresa americana no Brasil convoca uma entrevista coletiva e afirma que a empresa não cumprirá as leis do Brasil, mas sim a dos EUA. Paulo Henrique Amorim foi um dos repórteres que tratou do assunto no quadro Conversa Afiada.

50 mil em multas… O cerco se aperta.

31/08/2006 – A Justiça Federal de São Paulo acata o pedido formulado pelo MPF-SP na Ação Civil Pública e obriga a Google Brasil Internet Ltda. a cumprir, em 15 dias, todas as ordens judiciais não cumpridas, sob pena de ser condenada a pagar 50 mil reais por cada decisão não cumprida, por dia de descumprimento.

A justiça responde: “Para vender serviços no Brasil a GOOGLE está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não!.”

Em sua decisão o Juiz Federal juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, destacou que é “peculiar o fato de a Google Brasil não cumprir as ordens da Justiça Federal Brasileira sob o argumento de que é apenas um escritório de marketing e vendas”, o que o juiz classificou de postura “cômoda e complacente”. Alertando para o fato de que “Para vender serviços no Brasil a GOOGLE está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não!”, concluindo que “É, portanto, da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, representante no Brasil da matriz norte-americana, o dever de cumprir as ordens judiciais que determinam a entrega de dados telemáticos imprescindíveis à identificação de brasileiros que cometem ilícitos penais no serviço ORKUT, administrado pela corporação GOOGLE.”

Google repudiou a decisão da justiça chamando-a de “nula, ineficaz e imprecisa.”

Em setembro a Google Brasil Internet Ltda. divulga nota no O Globo repudiando a decisão da Justiça Federal Brasileira, taxando-a de “nula, ineficaz e imprecisa” e tenta anular a decisão da justiça que obriga a identificação dos pedófilos e racistas do Orkut.

A Justiça Federal de SP mantém a decisão e obriga a Google Brasil a cumprir as decisões da justiça. A Senadora Patrícia Saboya Gomes, ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) critica em discurso a postura da Google Brasil em “se negar a cumprir as órdens judiciais e dificultar a identificação dos pedófilos brasileiros que usam o Orkut para praticar crimes contra as nossas crianças”.

Ainda em setembro chega o golpe mais duro.

O MPF-SP solicita à Justiça Federal de SP, por meio de embargos de declaração, que as decisões de quebra de sigilo de conteúdos criminosos também se apliquem a futuras ordens judiciais envolvendo comunidades no Orkut, bem como a outros serviços do Google, incluindo o Gmail.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece que, entre os usuários do Orkut e as empresas Google, há uma relação de consumo. O desembargador Pereira da Silva, traz alguns parâmetros que podem ser utilizados em ações semelhantes:

“1. Verifica-se que o Orkut é uma rede social filiada ao Google, criada em 22 de janeiro de 2004, com o objetivo de ajudar seus membros a criar novas amizades e manter relacionamentos.”

“2. O Orkut é integrado ao sistema ‘Google Accounts’. Nele, cada usuário, para fazer o acesso, deve estar cadastrado como um usuário da rede Google.”

“3. É público e notório que o Orkut configura uma prestação de serviços ao público, disponibilizada pela Google. Basta, para tanto, conferir o ‘Estatuto de Serviços’ do Orkut, disponível no site www.orkut.com. São cabíveis, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso em questão. ”

“4. Assim, a despeito de a Google Brasil Internet Ltda. ser, de fato, uma pessoa jurídica diversa da Google Inc., é fácil constatar que elas pertencem a um mesmo grupo econômico. A primeira é uma representante da grande empresa Google no Brasil. ”

“5. Não se pode, pois, exigir do consumidor que acione a Google Inc. quando, no país, existe uma representante sua, a Google Brasil, a qual, aliás, vem respondendo às autoridades governamentais, como o Ministério Público Federal, sobre as diversas denúncias de crimes cometidos com a utilização do Orkut.”

“6. Não pode a representante da grande empresa no Brasil participar somente das glórias, não respondendo pelos problemas apresentados pela gigantesca rede de relacionamento”.

O voto do relator foi acompanhado, na íntegra, pelos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Alberto Vilas Boas.

Chega outubro e o Google pede desculpas e inicia venda de publicidade no Orkut.

Em declaração publicada no site do Orkut, o grupo econômico Google diz:

“Pedimos desculpas se demos a impressão de que não levamos a sério essa questão relacionada a conteúdo ilegal ou ofensivo que possa ser encontrado no orkut.

Concordamos que o Google devia ter se empenhado mais em comunicar sua posição e seus planos para os usuários à medida que surgiram essas questões. Sabemos que ainda temos muito por fazer para minimizar as interações negativas no orkut e fazer com que continue sendo a comunidade segura, vibrante e valiosa atualmente desfrutada pela grande maioria de nossos usuários.”.

No mesmo dia, o conglomerado empresarial inicia, sem alardes, a venda de publicidade no Orkut.

Mesmo depois do pedido de desculpas a Google Brasil Internet Ltda é multada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em R$ 5.000,00 por dia, por descumprimento de mais uma ordem judicial de exclusão de um perfil falso do Orkut e recusa no fornecimento das informações do responsável pela página.

Um ano se passa e a sucessão de derrotas faz com que a empresa comece a repensar sua postura e começar a mudar.

Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta definitivamente uma parte da nova historia da internet foi escrita por mãos brasileiras. O capítulo que trata da ‘Batalha de Orkut’ foi escrita por mãos que cumpriram com competência e civilidade aquilo que se espera delas. Quase todos os atores dessa batalha são pais e possuem filhos em idade de risco ou são judeus, negros, índios, pobres enfim são seres humanos.

A título de preservar a privacidade de seus usuários o Orkut criou o cadeado. Acontece que a inclusão do cadeado estimulou a criação de clubes fechados para trocas de fotografias entre comunidades de pedófilos.

Com a quebra dos cadeados pela justiça ficou mais fácil pegar os criminosos que se utilizavam de uma proteção para os usuários idôneos para esconder suas ações criminosas na internet.

Até hoje não se tem explicação a respeito dos reais motivos que expliquem os procedimentos adotados pelo Google que geraram a ‘Batalha de Orkut’.Mas sabemos que esta vitória da justiça e da sociedade brasileira mostrou qual tipo de internet queremos e ela é exatamente a mesma que está descrita no pedido de desculpas da Google Brasil quando ela espera que o Orkut “continue sendo a comunidade segura, vibrante e valiosa atualmente desfrutada pela grande maioria de nossos usuários.”

Bastava ter seguido à risca o que escreveram. Teríamos economizado muito tempo e evitado tanto barulho desnecessário a consecução do bom-senso.

Próxima coluna: A Batalha de Orkut ganha novos fronts-Parte 3

A Operação Arcanjo prende o procurador-geral de Roraima.

Coluna anterior: A Batalha de Orkut – Parte 1

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