Ouvidor da Anatel não poupa críticas a atuação da agência

Uma bomba e uma grande surpresa! Assim foi recebido o relatório da Ouvidoria da Anatel. As críticas ecoam o sentimento da sociedade diante do descaso das operadoras para com seus clientes. O relatório, divulgado 24/08, pede uma profunda revisão da ação sancionadora da Anatel, adotando-se todos os mecanismos práticos e necessários para um modelo uniforme que garanta a confiabilidade, transparência e controle. Segundo o documento, a mudança deve contemplar desde a instauração administrativa até a sua completa apuração e finalização, passando pelo processo de aplicação das sanções devidas, efetivo pagamento das multas e competente controle dos recursos judiciais.

O documento critica a atual situação dos Pados(Processo de apuração de Descumprimento de Obrigações) que, desde a criação da Anatel somam mais de 60 mil, dos quais apenas 50% foram finalizados. Para o ouvidor, o excesso de burocracia e a lentidão da tramitação impedem o processo educativo e a redução do número das infrações pela força coercitiva desses instrumentos.

A lentidão da tramitação dos Pados também contribui para a prescrição dos projetos. Mais de 2.600 deles já se encontram nessa situação, isso sem contar com os números dos processos que perderam a validade na SPB (Superintendência de Serviços Públicos), que não possui este controle. Os casos de prescrição, caso dos que estão há três anos sem movimentação ou mesmo prescrição quinquenal (cinco anos sem decisão), no entendimento do ouvidor,ocasionaram prejuízos ao erário.

O relatório anual da Ouvidoria da Anatel dedica um capítulo inteiro ao informe sobre a razoabilidade das multas aplicadas face a capacidade econômica das concessionárias, elaborado pela SPB (Superintendência de serviços Públicos), anexados a 180 Pados e caiu como uma bomba na agência. O ouvidor não economizou críticas à ação da superintendência, o ouvidor ressalta que o documento fragiliza a metodologia da agência e serve de argumento para que as prestadoras questionem os valores das multas, tanto na esfera administrativa como judiciária, com prejuízos para os cofres públicos.

Além de enviar memorando à presidência sugerindo ações para defender o interesse público e pedir a apuração de responsabilidades pelo vazamento, o ouvidor contesta o teor do informe, defendendo que o valordas multas aplicadas pela Anatel nos últimos 11 anos, sequer atingiu a cifra de R$ 700 milhões, e aí incluindo as prestadoras de todos os serviços, o que equivale a 0,14% da receita bruta anual das concessionárias, avaliada em R$ 480 bilhões.

O relatório da Ouvidoria da Anatel avalia ainda os transtornos causados à sociedade pelas repetidas panes do serviço de banda larga Speedy, que é comercializado pela empresa Telefônica em São Paulo. De acordo com o documento, as panes refletem a voracidade com que os prestadores de serviços querem o retorno do capital investido e entende que casos semelhantes têm ocorrido em outras regiões do país, ainda que em menor escala.

O documento apoia a decisão tomada pela agência, de suspensão da comercialização do serviço e da exigência a apresentação, pela Telefônica, de um plano para garantir a disponibilidade normal do serviço. Mas recomenda, também, que as medidas corretivas do órgão regulador, especialmente quando se tratarem de infração a direitos do consumidor e de interesse coletivo, sejam mais céleres e efetivas.

O ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda, defendeu elevar a ARU (Assessoria de Relações com os Usuários) a nível de superintendência, como forma de combater as falhas estruturais verificadas já em anos anteriores, que persistem na atendimento ao consumidor promovido pela agência. Segundo ele, o órgão continua, praticamente, repassando para as prestadoras as reclamações já recorrentes dos interessados, sem o controle do ciclo de início e término dos contatos com estes usuários.

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