OAB critica criação de conselhos estaduais de comunicação e manifesta "extrema preocupação"

São Paulo deve seguir o mesmo caminho do Ceará

A iniciativa de estados de propor a criação de conselhos de Comunicação para regulamentar a atuação da mídia foi criticada hoje (25) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, disse que a decisão contraria a Constituição. Segundo ele, é uma forma de limitar a liberdade de imprensa no país.

O Ceará foi o primeiro estado a tomar a iniciativa. Na semana passada, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades. A Bahia, o Piauí, Alagoas e São Paulo também estudam a proposta.

A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorreu no final de 2009. Para os defensores da proposta, os conselhos funcionarão para impedir que ocorra manipulação de setores econômicos e que a sociedade seja prejudicada.

“Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”, afirmou Ophir.

Para OAB, a criação de conselhos estaduais é um fato “extremamente preocupante”. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, disse Ophir.

Em Alagoas, há uma proposta em análise que transforma o conselho consultivo em deliberativo. No Piauí, existe a ideia de instituir o órgão para acompanhar o cumprimento das regras de radiodifusão. Na Bahia, o objetivo é vincular o conselho à Secretaria de Comunicação Social do Estado. Em São Paulo, está em tramitação uma proposta semelhante à aprovada no Ceará.

Com informações da EBN

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