DESTAQUES Legislação Mercado 

Motocicletas destinadas à agricultura familiar entram no Pronaf Mais Alimentos

COMPARTILHEM Programa oferece condições especiais de financiamento com taxas de juros mais baixas para famílias agrícolas cadastradas  A entrada de motocicletas no Pronaf Mais Alimentos é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em maio entre Abraciclo e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário Motocicletas de 150 a 250 cm³ destinadas a atividades rurais poderão, oficialmente, ser financiadas pelo Programa Pronaf – Mais Alimentos do governo federal a partir de 1º de julho. O anúncio foi realizado no dia 26 passado, em Brasília (DF), durante o lançamento…

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Legislação Trânsito 

Prisão para bêbado que dirige e mata passa a valer a partir de hoje

COMPARTILHEM Passa a valer hoje a Lei 13.546/2017, que prevê aumento na punição para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e matar alguém. Antes, o condutor embriagado que fosse acusado de homicídio podia responder em liberdade ou trocar a pena por cestas básicas. Agora, ele permanecerá preso de cinco a oito anos. A regra foi sancionada em dezembro e já está valendo. O projeto original foi de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Ele se…

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Legislação 

Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio

COMPARTILHEM A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. Para derrubar o veto, eram necessários 257 votos, mas apenas 254 deputados optaram pela recusa do veto. Outros 50 deputados quiseram mantê-lo. Como para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas…

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Legislação 

Renovação da CNH: Contran volta atrás! Relembre outras reviravoltas

COMPARTILHEM As normas que regulamentam a legislação de trânsito sofrem modificações com frequência. Em média, três resoluções são publicadas por semana pelo Contran, alterando processos, referendando prazos, estabelecendo critérios e requisitos técnicos para sistemas de fiscalização e sinalização, etc. Tudo isso, sobre o tema trânsito. Porém, nem todas “pegam” como costuma dizer o cidadão brasileiro. Muitas dessas regras sofreram reviravoltas inesperadas. Uma hora estavam em vigor, depois eram adiadas, mais para frente revogadas, e depois voltavam a valer. Uma confusão só. “Esse ‘voltar atrás’ é muito negativo para quem cumpre…

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Legislação 

MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país

COMPARTILHEM O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a utilização, em todo o Brasil, de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul. O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos. A resolução do Contran determina que todos os veículos já em circulação devem substituir as placas utilizadas…

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Legislação 

CNH – Renovação obriga ao condutor a fazer curso teórico

COMPARTILHEM Apesar de anunciado, ainda não foram esclarecidas algumas importantes demandas: 1 – preço do curso; 2 – sobre a avaliação de perfis para saber qual curso aplicar; 3 – como será o curso à distância – pois há essa opção; A partir da entrada em vigor da Resolução 726/18, daqui a 90 dias, todas as pessoas terão que fazer um curso teórico de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, para conseguir renovar a CNH, além dos exames médicos que já eram cobrados anteriormente. Esse curso poderá ser feito…

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Legislação Mercado 

Recalls de produtos consumo bateram recorde em 2017

COMPARTILHEM Pelo quinto ano consecutivo a convocação de recalls pela indústria e fornecedores nacionais de produtos de consumo supera o ano anterior. É o que revela relatório do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), relativo ao ano passado. Foram 139 chamamentos em 2017, o mais expressivo número desde 2003, quando a convocação – destinada a repor ou consertar produto entregue ao consumidor com falha ou defeito de origem – incorporou-se à rotina administrativa do estado brasileiro por prerrogativas…

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Legislação Trânsito 

Novo modelo de placa de carro, com chip, começa a valer a partir de setembro

COMPARTILHEM A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos,…

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Legislação Mercado Redescobrindo o Nordeste de Moto Segurança 

Violência no trânsito também é violência pública

COMPARTILHEM Mortes causadas pela violência pública vitimaram fatalmente cerca de 260 mil pessoas nos últimos 5 anos.  No mesmo período, foram registradas cerca de 210 mil mortes por acidentes de trânsito   A cada 10 minutos uma pessoa morre vítima de violência pública no Brasil, ou seja, 6 mortes por hora. Esse número praticamente se iguala quando se trata de acidentes de trânsito: a cada 12 minutos uma pessoa morre vítima da violência no trânsito, ou seja, 5 mortes a cada hora, conforme levantamento feito pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.…

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Legislação 

Saiba como calcular o excesso de velocidade

COMPARTILHEM A dona da verdade continua sendo a Resolução 396/Contran, de 2011; para compreendê-la é preciso entender que existem três “tipos distintos” de velocidade Por Paula Carolina 19/02/18 às 14h15 “Fui notificado por excesso de velocidade numa estrada federal. O limite era de 90km/h, mas a Polícia Rodoviária Federal registrou 92km/h. Vou ter que pagar multa por causa desses dois quilômetros? Não existe um limite de tolerância?” Muito provavelmente isso aconteceu porque você não estava a 92km/h, mas a 99km/h! E o limite de tolerância já está incluído. Vamos entender melhor… Essa…

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