Fecomércio apóia livre pensamento na web
O Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio apóia as mudanças propostas pelos políticos para a Internet. Segundo a instituição, “Os legisladores entenderam que a Internet não pode ser tratada como veículo usual de comunicação, como é a televisão e o rádio, pois é uma ferramenta de suma importância no processo democrático eleitoral”, comentam Dr. Renato Opice Blum e Dr. Rony Vainzof, respectivamente presidente e vice-presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio.
Os advogados lembram também que o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal Brasileira, que trata sobre a questão do anonimato, foi reiterado na alteração do Senado. “Essa questão, também de suma importância para a democracia, está sendo contemplada na Reforma Eleitoral, pois apesar de termos o direito da liberdade de pensamento, cidadãos não podem se utilizar de subterfúgios como o anonimato para tal finalidade. Caso qualquer entidade ou pessoa física extrapole a liberdade de expressão pode ferir as regras do próprio código eleitoral, como calúnia, injúria e difamação. Portanto, com a exaltação da vedação ao anonimato, todas as manifestações eleitorais estabelecidas na Internet têm de ser passíveis de identificação”, afirmam.
O Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio também considera pertinentes as regras para os debates políticos entre candidatos via web, pois “não importa se o debate é realizado pela televisão, rádio ou Internet. Nesse caso, prevalece o princípio da isonomia entre os candidatos”.
