Cobranças indevidas de operadoras serão devolvidas em dobro

Diversos órgãos de defesa do consumidor estiveram reunidos nesta semana em Palmas (TO) para discutir irregularidades que vêm sendo cometidas por operadoras de telefonia fixa e celular na região. As empresas têm cobrado indevidamente serviços não solicitados por seus consumidores.

Após as reuniões, as operadoras se comprometeram a devolver o dinheiro em dobro aos consumidores que pagaram pelos serviços não solicitados. A situação será avaliada pelo Procon de Tocantins, que fiscalizará a conduta das empresas nos próximos 15 dias.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, a campeã em reclamações dos serviços de telefonia móvel é a Claro (362 denúncias por cobranças indevidas). Em seguida, estão a Oi (antiga Brasil Telecom- 354) e a Vivo (343). Com relação ao sistema de telefonia fixa, a campeã é a Oi (Brasil Telecom – 1.652). Os dados são do Procon de Tocantins.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, alerta aos consumidores, não apenas de Tocantins, mas de todo o Brasil, quanto ao problema. “No caso de pagamento de cobranças indevidas, a devolução deve ser feita em dobro. É indiscutível”, explica.

Essa garantia está no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42) e em duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a 426 de 2005 e a 477 de 2007.

Entre os serviços cobrados sem a autorização dos clientes estão: o plano pluri (Brasil Telecom), Internet BR Turbo (também da Brasil Telecom), Club Dance (Claro), jogos e aplicações (Vivo) e publicação de anúncio na lista telefônica (Listel).

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