Audiência discute identificação de condutores e passageiros de motos TV Câmara

A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública para discutir os projetos de lei 5651/09, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros; e 821/11, que obriga condutores e passageiros de motos a usar colete identificando a placa do veículo.

O debate foi sugerido pelo relator das duas propostas, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). “Tem crescido assustadoramente o uso de motocicletas em ações de roubos e assaltos, ocasião em que o capacete serve como máscara para impedir o reconhecimento dos autores e sua consequente prisão. A televisão tem mostrado com freqüência imagens de assaltos em que os bandidos usam capacetes e fogem rapidamente em suas motocicletas, impossibilitando a sua identificação. Essas ações tem sido fonte de grande preocupação das autoridades policiais e de temor de comerciantes e da população em geral”, disse.

Foram convidados:
– a secretária-executiva do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito do Denatran, Lúcia Maria Guardia;
– o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame;
– o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Arnaldo Hossepian;
– a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Luca Miki.

A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

PL-5651/2009
PL-821/2011

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