Anatel autoriza participação da Portugal Telecom na Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou hoje (29) a participação da Portugal Telecom (PT) na Oi. A decisão foi anunciada em São Paulo após os membros do Conselho Diretor da Anatel aprovarem,  por unanimidade, a entrada da companhia portuguesa na Oi. 

A autorização, no entanto, está condicionada à regularização fiscal das empresas junto ao Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). “Na prática, isso quer dizer que as empresas só poderão implementar a operação após quitar todos os seus débitos referentes a receitas no Fistel, o que inclui multas com prazo de pagamento vencido decorrentes de processos administrativos já transitados em julgado”, explica a Anatel, em nota.

Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, a dívida é de cerca de R$ 74 milhões. “De ordem regulamentar, não há nenhum problema na entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi, não há ameaças concorrenciais. Só que a Portugal Telecom só vai ingressar na Oi após a regularidade fiscal”, afirmou.

Rezende afirmou que a participação corresponde a cerca de 22,4% das ações e que, por isso, a Anatel teve que avalizar o caso. Ele explicou que a agência teve que analisar por se tratar de um novo sócio, com influência relevante na prestadora de serviços de telecomunicações. “E ela vai ter participação direta e indireta com esses 22,4% dentro da Oi.”